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ViPeR5000(Rui Melo)

SERVIÃ‡O REGIONAL DE PROTECÃ‡ÃƒO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÃ‡ORES

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NÂº 7/99/A, de 19MAR - Estabelece a orgÃ¢nica do ServiÃ§o Regional de ProtecÃ§Ã£o Civil e de Bombeiros dos AÃ§ores. Revoga o Decreto Legislativo Regional NÂº 8/87/A, de 22JUN (DR NÂº 66, I-A, 19MAR99)

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NÂº 25/2000/A, de 09AGO - Altera a orgÃ¢nica do ServiÃ§o Regional de ProtecÃ§Ã£o Civil e Bombeiros dos AÃ§ores, dando nova redacÃ§Ã£o aos artigos 14Âº (Receitas) e 15Âº (Pessoal Dirigente) do Decreto Legislativo Regional NÂº 7/99/A, de 19MAR (DR NÂº 183, I-A, 09AGO2000)

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NÂº 15/2002/A, de 30ABR â€“ Altera o Decreto Legislativo Regional NÂº 7/99/A, de 19MAR, que estabelece a orgÃ¢nica do ServiÃ§o Regional de ProtecÃ§Ã£o Civil e Bombeiros dos AÃ§ores e republica em anexo, na Ãntegra, o Decreto Legislativo Regional NÂº 7/99/A, de 19MAR, alterado pelo Decreto Legislativo Regional NÂº 25/2000/A, de 09AGO, com as alteraÃ§Ãµes resultantes do presente diploma(DR NÂº 100, I-A, 30ABR2002)

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NÂº 24/2003/A, de 07AGO â€“ Aprova a orgÃ¢nica e o quadro de pessoal do ServiÃ§o Regional de ProtecÃ§Ã£o Civil e Bombeiros dos AÃ§ores. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais NÂº 32/87/A, de 19NOV, 33/87/A, de 24NOV, 32/90/A, de 10OUT, 13/92/A, de 23MAR e 42/92/A, de 19NOV (DR NÂº 181, I-B, 07AGO2003)

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NÂº 13/99/A, de 15ABR - Cria centros operacionais de emergÃªncia de protecÃ§Ã£o civil a nÃvel regional e municipal (DR NÂº 88, I-A, 15ABR99)

Fonte http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,41043,35_41057&_dad=portal&_schema=PORTAL

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