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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:39 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS


CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS

‱ DECRETO-LEI NÂș 294/2000, de 17NOV - Conselho Nacional de Bombeiros (DR NÂș 266, I-A, 17NOV2000)

REGULAMENTO GERAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS E DIPLOMAS SUBSIDIÁRIOS

‱ DECRETO-LEI NÂș 295/2000, de 17NOV - Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros (DR NÂș 266, I-A, 17NOV2000)

‱ DECRETO-LEI NÂș 209/2001, de 28JUL - Altera vĂĄrios diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei NÂș 295/2000, de 17NOV, que aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros (DR NÂș 174, I-A, 28JUL2001)

‱ DECRETO-LEI NÂș 106/2002, de 13ABR - Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR NÂș 87, I-A, 13ABR2002)

‱ DECRETO-LEI NÂș 147/2004, de 17JUN - Cria um regime excepcional e transitĂłrio quanto Ă  aplicação do nÂș 2 do artigo 18Âș do Decreto-Lei NÂș 106/2002, de 13ABR, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR NÂș 141, I-A, 17JUN2004)

‱ DESPACHO CONJUNTO NÂș 297/2006, de 31MAR - Define a duração, o conteĂșdo programĂĄtico e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previstos nos artigos 15Âș e 16Âș do Decreto-Lei nÂș 106/2002, de 13ABR, relativos Ă s carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (DR NÂș 65, II, 31MAR2006)

‱ DESPACHO CONJUNTO NÂș 298/2006, de 31MAR - Aprova o regulamento geral do estĂĄgio dos bombeiros profissionais, previsto na alĂ­nea g) do artigo 15Âș, na alĂ­nea d) do artigo 16Âș e no artigo 18Âș do Decreto-Lei nÂș 106/2002, de 13ABR (DR NÂș 65, II, 31MAR2006)

‱ PORTARIA NÂș 497/2004, de 06MAI - Aprova o cartĂŁo de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria NÂș 963/2001, de 13AGO (DR NÂș 106, I-B, 06MAI2004)

‱ PORTARIA NÂș 449/2001, de 05MAI - Cria o Sistema de Socorro e Luta contra incĂȘndios (SSLI) (DR NÂș 104, I-B, 05MAI2001)

‱ PORTARIA NÂș 1314/2001, DE 24NOV - Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros (DR NÂș 273, I-B, 24NOV2001) e PORTARIA NÂș 1166/90 - Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros (DR NÂș 277, I, 30NOV90)

TIPIFICAÇÃO DOS CORPOS DE BOMBEIROS

‱ DECRETO REGULAMENTAR NÂș 41/97, de 07OUT - Estabelece o regime jurĂ­dico da tipificação dos corpos de bombeiros. (DR NÂș 232, I-B, 07OUT97)

‱ PORTARIA NÂș 1062/97, de 17OUT - Fixa os resultados da aplicação dos critĂ©rios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar NÂș 41/97, de 07OUT, a cada municĂ­pio e a cada corpo de bombeiros (DR NÂș 241, I-B, 17OUT97)

TRANSPORTE DE DOENTES

‱ PORTARIA NÂș 1301-A/2002, de 28SET - Altera a Portaria NÂș 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR NÂș 225, I-B, 28SET2002)

‱ PORTARIA NÂș 1147/2001, de 28SET - Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR NÂș 226, I-B, 28SET2001)

‱ LEI NÂș 12/97, de 21MAI - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (DR NÂș 117, I-A, 21MAI97)

‱ DECRETO-LEI NÂș 38/92, de 28MAR - Regula a actividade de transporte de doentes (DR NÂș 74, I-A, 28MAR92)

ESTATUTO SOCIAL DO BOMBEIRO

‱ DECRETO-LEI NÂș 209/2001, de 28JUL - Altera vĂĄrios diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei NÂș 297/2000, de 17NOV, que aprova o Estatuto Social do Bombeiro (DR NÂș 174, I-A, 28JUL2001)

‱ DECRETO-LEI NÂș 297/2000, de 17NOV - Procede Ă  revisĂŁo dos benefĂ­cios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no sentido do alargamento e melhoria do conjunto dos direitos e regalias sociais do bombeiro, de molde a reforçar o quadro dos incentivos ao voluntariado, contribuindo desta forma para apoiar, promover e dignificar a função social do bombeiro (DR NÂș 266, I-A, 17NOV2000)

‱ LEI NÂș 23/95, de 18AGO - Altera a Lei NÂș 21/87, de 20JUN - Estatuto Social do Bombeiro (DR NÂș 190, I-A, 18AGO95)

‱ LEI NÂș 21/87, de 20JUN - Estatuto Social do Bombeiro (DR NÂș 139, I, 20JUN87)

fonte:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,50614,35_50628&_dad=portal&_schema=PORTAL

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Posto: Bombeiro de 3ÂȘ
Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:39 am    Assunto:
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Cursos: Tripulante de AmbulĂąncia de Transporte, Salvamento e Desencarceramento / Tripulante de AmbulĂąncia de Socorro
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