Bravo33
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 Colocada: Dom Jul 23, 2006 11:09 am Assunto: MECANISMOS FINANCEIROS, INCENDIOS FLORESTAIS 2003 |
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MECANISMOS FINANCEIROS
INCĂNDIOS FLORESTAIS 2003
âą DESPACHO NORMATIVO NÂș 27/2004, de 02JUN - Altera o nÂș 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo NÂș 39/2003, de 25SET, com as alteraçÔes introduzidas pelo Despacho Normativo NÂș 9/2004, de 01MAR (DR NÂș 129, I-B, 02JUN2004)
âą LEI NÂș 9/2004, de 19MAR - Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incĂȘndios do VerĂŁo de 2003 (DR NÂș 67, I-A, 19MAR2004)
âą DESPACHO NORMATIVO NÂș 9/2004, de 01MAR - Altera o Despacho Normativo NÂș 39/2003, de 25SET, que estabelece as normas relativas Ă atribuição, a tĂtulo de emergĂȘncia, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incĂȘndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pĂșblica (DR NÂș 51, I-B, 01MAR2004)
âą DESPACHO CONJUNTO NÂș 94/2004, de 11FEV - Aprova o Regulamento de Aplicação da Subvenção Concedida pelo Fundo de Solidariedade da UniĂŁo Europeia (DR NÂș 44, II, 21FEV2004)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 8/2004, de 06FEV - Alarga o Ăąmbito de aplicação da intervenção prevista no nÂș 4 do anexo Ă Resolução do Conselho de Ministros NÂș 106-B/2003, de 11AGO, Ă cortiça a aos sobreiros afectados pelos incĂȘndios (DR NÂș 31, I-B, 06FEV2004)
âą LEI NÂș 107/2003, de 10DEZ - Exclui os emprĂ©stimos a contrair para a reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse pĂșblico destruĂdos pelos incĂȘndios ocorridos desde 20JUL2003, a financiar por recurso a linha de crĂ©dito bonificado, dos limites de endividamento municipal (DR NÂș 284, I-A, 10DEZ2003)
âą DECRETO-LEI NÂș 253/2003, de 18OUT - Estabelece as regras e condiçÔes relativas Ă concessĂŁo de emprĂ©stimos Ă s pequenas e mĂ©dias empresas destinadas Ă reparação de equipamentos afectados pelos incĂȘndios nas ĂĄreas declaradas em situação de calamidade pĂșblica (DR NÂș 242, I-A, 18OUT2003)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 161/2003, de 09OUT - Altera o nÂș 1 da Resolução do Conselho de Ministros NÂș 106-B/2003, de 11AGO, e declara a situação de calamidade pĂșblica nas ĂĄreas dos distritos de Lisboa e de Beja (DR NÂș 234, I-B, 09OUT2003)
âą DESPACHO NORMATIVO NÂș 39/2003, de 25SET - Estabelece as normas relativas Ă atribuição, a tĂtulo de emergĂȘncia, dos apoios excepcionais previstos no nÂș 1, nas alĂneas b) e c) do nÂș 2 e nos nÂș 4 e 6 do anexo da Resolução do Conselho de Ministros NÂș 106-B/2003, de 11AGO, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros NÂș 123/2003, de 25AGO (DR NÂș 222, I-B, 25SET2003)
âą DECRETO-LEI NÂș 219/2003, de 19SET - Cria um subsĂdio eventual de emergĂȘncia para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condiçÔes da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incĂȘndios ocorridos nas ĂĄreas abrangidas pela situação de calamidade pĂșblica (DR NÂș 217, I-A, 19SET2003)
âą DECRETO-LEI NÂș 211/2003, de 17SET - Cria uma linha de crĂ©dito bonificado para apoio Ă reparação dos danos provocados pelos incĂȘndios ocorridos desde 20JUL2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse pĂșblico (DR NÂș 215, I-A, 17SET2003)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 123/2003, de 25AGO - Altera o nÂș 1 da Resolução do Conselho de Ministros NÂș 106-B/2003, de 11AGO, e dclara a situação de calamidade pĂșblica na ĂĄrea do distrito de Faro (DR NÂș 195, I-B, 25AGO2003)
âą RESOLUĂĂO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 106-B/2003, de 11AGO - Declara a situação de calamidade pĂșblica, decorrente dos incĂȘndios verificados desde 20JUL2003, em circunstĂąncias excepcionalmente gravosas, na ĂĄrea dos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, SantarĂ©m, Portalegre, Leiria e SetĂșbal (DR NÂș 184, SUPLEMENTO I-B, 11AGO2003)
FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,50671,35_50685&_dad=portal&_schema=PORTAL
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| Colocada: Dom Jul 23, 2006 11:09 am Assunto: Click Aqui para Ajudar O site |
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