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MECANISMOS FINANCEIROS, INCENDIOS FLORESTAIS 2003


 
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Autor Mensagem
Bravo33



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Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:09 am    Assunto:
MECANISMOS FINANCEIROS, INCENDIOS FLORESTAIS 2003
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MECANISMOS FINANCEIROS

INCÊNDIOS FLORESTAIS 2003


    DESPACHO NORMATIVO Nº 27/2004, de 02JUN - Altera o nº 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo Nº 39/2003, de 25SET, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo Nº 9/2004, de 01MAR (DR Nº 129, I-B, 02JUN2004)

    LEI Nº 9/2004, de 19MAR - Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003 (DR Nº 67, I-A, 19MAR2004)

    DESPACHO NORMATIVO Nº 9/2004, de 01MAR - Altera o Despacho Normativo Nº 39/2003, de 25SET, que estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos incêndios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situação de calamidade pública (DR Nº 51, I-B, 01MAR2004)

    DESPACHO CONJUNTO Nº 94/2004, de 11FEV - Aprova o Regulamento de Aplicação da Subvenção Concedida pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (DR Nº 44, II, 21FEV2004)

    RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 8/2004, de 06FEV - Alarga o âmbito de aplicação da intervenção prevista no nº 4 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros Nº 106-B/2003, de 11AGO, à cortiça a aos sobreiros afectados pelos incêndios (DR Nº 31, I-B, 06FEV2004)

    LEI Nº 107/2003, de 10DEZ - Exclui os empréstimos a contrair para a reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público destruídos pelos incêndios ocorridos desde 20JUL2003, a financiar por recurso a linha de crédito bonificado, dos limites de endividamento municipal (DR Nº 284, I-A, 10DEZ2003)

    DECRETO-LEI Nº 253/2003, de 18OUT - Estabelece as regras e condições relativas à concessão de empréstimos às pequenas e médias empresas destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública (DR Nº 242, I-A, 18OUT2003)

    RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 161/2003, de 09OUT - Altera o nº 1 da Resolução do Conselho de Ministros Nº 106-B/2003, de 11AGO, e declara a situação de calamidade pública nas áreas dos distritos de Lisboa e de Beja (DR Nº 234, I-B, 09OUT2003)

    DESPACHO NORMATIVO Nº 39/2003, de 25SET - Estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios excepcionais previstos no nº 1, nas alíneas b) e c) do nº 2 e nos nº 4 e 6 do anexo da Resolução do Conselho de Ministros Nº 106-B/2003, de 11AGO, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 123/2003, de 25AGO (DR Nº 222, I-B, 25SET2003)

    DECRETO-LEI Nº 219/2003, de 19SET - Cria um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condições da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incêndios ocorridos nas áreas abrangidas pela situação de calamidade pública (DR Nº 217, I-A, 19SET2003)

    DECRETO-LEI Nº 211/2003, de 17SET - Cria uma linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20JUL2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público (DR Nº 215, I-A, 17SET2003)

    RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 123/2003, de 25AGO - Altera o nº 1 da Resolução do Conselho de Ministros Nº 106-B/2003, de 11AGO, e dclara a situação de calamidade pública na área do distrito de Faro (DR Nº 195, I-B, 25AGO2003)

    RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 106-B/2003, de 11AGO - Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados desde 20JUL2003, em circunstâncias excepcionalmente gravosas, na área dos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria e Setúbal (DR Nº 184, SUPLEMENTO I-B, 11AGO2003)

FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,50671,35_50685&_dad=portal&_schema=PORTAL
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MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:09 am    Assunto:
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