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Aprovado novo Regulamento de Segurança de Barragens


 
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Autor Mensagem
Kelinha




Registrado em: 13 Jul 2006
Mensagens: 4852

MensagemColocada: Qua Out 17, 2007 10:34 pm    Assunto:
Aprovado novo Regulamento de Segurança de Barragens
    Responder com Citação

O Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, aprova o Regulamento de Segurança de Barragens que tem por objecto a segurança de barragens durante as fases de projecto, construção, primeiro enchimento, exploração e abandono.

O Regulamento de Segurança de Barragens aplica -se:



a) A todas as barragens de altura igual ou superior a 15 m, medida desde a cota mais baixa da superfície geral das fundações até à cota do coroamento, ou a barragens de altura igual ou superior a 10 m cuja albufeira tenha uma capacidade superior a 1 hm3, no presente Regulamento designadas por grandes barragens;

b) Às barragens de altura inferior a 15 m que não estejam incluídas na alínea anterior e cuja albufeira tenha uma capacidade superior a 100 000 m3.

Estão ainda sujeitas às disposições deste Regulamento outras barragens que, em resultado da aprovação de projectos ou de estudos de avaliação de segurança, sejam incluídas na classe I.





O presente Regulamento organiza-se entre Disposições gerais (Objecto; Âmbito e definições, Organização do controlo de segurança), Controlo de segurança (Controlo de segurança na fase de projecto; Plano de observação; Controlo de segurança na fase de construção; Controlo de segurança durante o primeiro enchimento e Controlo de segurança durante a fase de exploração), Medidas de protecção civil (Disposições gerais; Planos de emergência) e Disposições complementares e transitórias (Classificação das barragens em função dos danos potenciais).



As barragens, no sentido geral de estrutura propriamente dita, sua fundação, zona vizinha a jusante, órgãos de segurança e exploração e albufeira, são necessárias para uma adequada gestão das águas, nomeadamente para o abastecimento de água às populações, a rega, o controlo de cheias, a produção de energia, actividades turísticas e industriais e navegação. A construção e exploração das barragens podem, no entanto, envolver danos potenciais para as populações e bens materiais e ambientais na sua vizinhança, tornando -se, portanto, indispensável controlar a segurança destas obras, por intermédio de medidas adequadas de projecto, construção, exploração e observação e inspecção.

Fonte Protecção Civil
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Posto: Bombeiro de 3ª / Enfermeiro
Corpo de Bombeiro: Bombeiros Voluntários da Mealhada

MensagemColocada: Qua Out 17, 2007 10:34 pm    Assunto:
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