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O INEM e a Autoridade Nacional de ProtecÃƒÂ§ÃƒÂ£o Civil (ANPC) tÃƒÂªm desde hoje autorizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o para gastar 189 milhÃƒÂµes de euros para adquirir meios aÃƒÂ©reos, entre 2013 e 2017, para missÃƒÂµes como combater incÃƒÂªndios ou salvar pessoas.

A decisÃƒÂ£o de abrir um concurso pÃƒÂºblico e a autorizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de realizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de despesa para cinco anos foi decidida recentemente em reuniÃƒÂ£o de Conselho de Ministros e publicada hoje em DiÃƒÂ¡rio da RepÃƒÂºblica.

De acordo com o diploma, a opÃƒÂ§ÃƒÂ£o pelo concurso conjunto para a aquisiÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos serviÃƒÂ§os de manutenÃƒÂ§ÃƒÂ£o e operaÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos meios aÃƒÂ©reos para os dois organismos (INEM e ANPC) representa uma poupanÃƒÂ§a de cerca de 15%, comparando com o gasto realizado em 2011.

As 'missÃƒÂµes' do MinistÃƒÂ©rio da AdministraÃƒÂ§ÃƒÂ£o Interna (do qual faz parte o ANPC) vÃƒÂ£o desde a prevenÃƒÂ§ÃƒÂ£o e combate a incÃƒÂªndios florestais, ÃƒÂ vigilÃƒÂ¢ncia de fronteiras, recuperaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de sinistrados, seguranÃƒÂ§a rodoviÃƒÂ¡ria e o apoio ÃƒÂ s forÃƒÂ§as e serviÃƒÂ§os de seguranÃƒÂ§a, protecÃƒÂ§ÃƒÂ£o e socorro.

No caso do INEM, os meios aÃƒÂ©reos sÃƒÂ£o usados para responder de forma rÃƒÂ¡pida e adequada a prestaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de cuidados de saÃƒÂºde, como ÃƒÂ© o caso do helitransporte de doentes urgentes/emergentes.

Ã‚Â«Dado que os meios aÃƒÂ©reos que compÃƒÂµem o dispositivo permanente do MAI podem desempenhar missÃƒÂµes de emergÃƒÂªncia mÃƒÂ©dica, o MinistÃƒÂ©rio da SaÃƒÂºde (MS) e o MAI decidiram pÃƒÂ´r em comum a utilizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o daqueles meios para os anos entre 2013 e 2017, procurando desta forma maximizar a utilizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos meios aÃƒÂ©reos do Estado e reduzir custosÃ‚Â», refere o diploma hoje publicado em DR.

No entanto, durante os meses de verÃƒÂ£o, face ao aumento de missÃƒÂµes de prevenÃƒÂ§ÃƒÂ£o e combate a incÃƒÂªndios, os meios do MAI acabam por ficar afectos em exclusividade ÃƒÂ quelas missÃƒÂµes, alÃƒÂ©m de que em algumas situaÃƒÂ§ÃƒÂµes mÃƒÂ©dicas os meios do MAI nÃƒÂ£o sÃƒÂ£o os mais adequados.

Perante esta situaÃƒÂ§ÃƒÂ£o, o executivo considerou que o INEM Ã‚Â«mantÃƒÂ©m a necessidade de locaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de meios aÃƒÂ©reos para os anos entre 2013 e 2017Ã‚Â».

O Governo autoriza assim a ANPC a gastar 151.791 mil euros (valores sem IVA), estabelecendo um gasto anual entre 2013 a 2017 que nÃƒÂ£o pode exceder os 30.358.200 euros.