O INEM e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) têm desde hoje autorização para gastar 189 milhões de euros para adquirir meios aéreos, entre 2013 e 2017, para missões como combater incêndios ou salvar pessoas.
A decisão de abrir um concurso público e a autorização de realização de despesa para cinco anos foi decidida recentemente em reunião de Conselho de Ministros e publicada hoje em Diário da República.
De acordo com o diploma, a opção pelo concurso conjunto para a aquisição dos serviços de manutenção e operação dos meios aéreos para os dois organismos (INEM e ANPC) representa uma poupança de cerca de 15%, comparando com o gasto realizado em 2011.
As 'missões' do Ministério da Administração Interna (do qual faz parte o ANPC) vão desde a prevenção e combate a incêndios florestais, àvigilância de fronteiras, recuperação de sinistrados, segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, protecção e socorro.
No caso do INEM, os meios aéreos são usados para responder de forma rápida e adequada a prestação de cuidados de saúde, como é o caso do helitransporte de doentes urgentes/emergentes.
«Dado que os meios aéreos que compõem o dispositivo permanente do MAI podem desempenhar missões de emergência médica, o Ministério da Saúde (MS) e o MAI decidiram pôr em comum a utilização daqueles meios para os anos entre 2013 e 2017, procurando desta forma maximizar a utilização dos meios aéreos do Estado e reduzir custos», refere o diploma hoje publicado em DR.
No entanto, durante os meses de verão, face ao aumento de missões de prevenção e combate a incêndios, os meios do MAI acabam por ficar afectos em exclusividade àquelas missões, além de que em algumas situações médicas os meios do MAI não são os mais adequados.
Perante esta situação, o executivo considerou que o INEM «mantém a necessidade de locação de meios aéreos para os anos entre 2013 e 2017».
O Governo autoriza assim a ANPC a gastar 151.791 mil euros (valores sem IVA), estabelecendo um gasto anual entre 2013 a 2017 que não pode exceder os 30.358.200 euros.
No caso do INEM, o diploma define que o organismo pode gastar anualmente 7.500 mil euros, num total de 37.500 mil euros.
Fonte: Lusa/SOL
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