O voluntariado nos Bombeiros em Portugal assenta em elevados nÃveis de exigência e de rigor, mas também em valores nobres, como solidariedade, camaradagem e amizade. É um desafio para a vida, que muitos cidadãos podem abraçar.
O voluntariado nos Bombeiros é exercido nos Corpos de Bombeiros Voluntários, detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, podendo também ser exercido em Corpos de Bombeiros Mistos, detidos por Câmaras Municipais. Entre as missões estabelecidas para os Corpos de Bombeiros e executadas por voluntários, mencionam-se as seguintes, suficientemente ilustrativas do seu grau de complexidade e exigência:
• A prevenção e o combate a incêndios;
• O socorro às populações em todos os acidentes;
• A emissão de pareceres em matéria de prevenção e segurança contra risco de incêndio e outros sinistros.
O tema do voluntariado nos Bombeiros em Portugal pode ser abordado de inúmeras formas, tal é o valor da sua longa história e reconhecido contributo para a salvaguarda da vida dos cidadãos e dos seus bens coletivos, assim como na implementação de uma cultura estruturada de segurança e proteção em Portugal.
Comecemos, pois, por abordar os mais recentes progressos registados no setor, que visam reforçar a sua capacidade operacional.
Em 2007, através da publicação do decreto-lei n.º 241 e do decreto-lei n.º 247, que
regulam o regime jurÃdico dos Bombeiros portugueses e o regime jurÃdico dos Corpos de Bombeiros, iniciou-se um processo de reforma no setor, com implicações no seu voluntariado especÃfico e que, como qualquer reforma digna desse nome, teve os seus naturais apoiantes e crÃticos.
Para uma explicação do que mudou, do que se pretende com o voluntariado nos Bombeiros, detenhamo-nos nos seguintes números, que não temos qualquer razão para omitir: 28.701, 27.742, 27.667 representando respetivamente o número de Bombeiros voluntários no quadro ativo em junho de 2010, de 2011 e de 2012, de acordo com o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP). Valores longe dos mais de 45.000 Bombeiros que antes de 2007 se mencionava existirem no nosso PaÃs.
Um número que ainda hoje facilmente se ultrapassaria se se somar aos números atuais, os 13.300 Bombeiros no quadro de reserva e os 12.013 infantes e cadetes registados, incluindo estagiários, assinalados na tabela no final deste artigo como “sem quadroâ€.
Sobre este último grupo importa cumprir a determinação legal que impede o exercÃcio de atividade operacional aos estagiários e desenvolver todos os mecanismos para que as atividades implementadas junto dos infantes, dos cadetes e dos estagiários, sejam apelativas e formativas e contribuam para a aquisição de uma maturidade imprescindÃvel à prestação do socorro reunidas que estejam todas as disposições legais aplicáveis.
Por isso e destinado sobretudo aos Corpos de Bombeiros que têm tido mais dificuldades em recrutar jovens para futuro ingresso nos Bombeiros, prevê-se, para breve, o inÃcio da divulgação de programas de apoio a atividades não operacionais que contribuam para uma otimização da sua preparação como futuros Bombeiros, sem descurar o seu sucesso escolar e as relações familiares e sociais.
Quanto aos Bombeiros no quadro de reserva, reconhecemos que gostarÃamos que o seu número fosse inferior e que aqueles que ainda reúnam condições, transitassem para o quadro ativo.
O voluntariado no Quadro Ativo dos Bombeiros é, seguramente, dos mais exigentes em termos de deveres estabelecidos na legislação, assim como dos regulamentares existentes nos respetivos Corpo de Bombeiros. Para o cumprimento eficiente, eficaz e adequado das missões atribuÃdas aos Corpos de Bombeiros, é imprescindÃvel aos bombeiros não só uma resistência fÃsica e psicológicas apropriadas à s situações com que podem ser confrontados, mas também formação especÃfica, para além de muitas horas de instrução contÃnua.
Para se permanecer na situação de atividade no quadro, é necessário fazer um mÃnimo de 275 horas por ano de serviço operacional (S.O), das quais pelo menos 1 40 horas de socorro, simulacro ou piquete e de 70 horas de formação e instrução, condição para usufruir de todos os direitos, benefÃcios e regalias, previstos no regime jurÃdico dos Bombeiros portugueses.
Há o maior apreço por todos os Bombeiros e reconhece-se o esforço daqueles que num determinado ano não cumpriram esses mÃnimos. Mas há que ser justo. Apenas é possÃvel atribuir todos os direitos, benefÃcios e regalias previstos na legislação, aos que cumprem. Só deste modo, num perÃodo em que se processam cortes em muitas áreas e para muitos cidadãos, se conseguiu alargar os direitos, benefÃcios e regalias, dos voluntários no quadro ativo dos Bombeiros.
Note-se, dado que muitos Bombeiros voluntários efetuam centenas de horas a mais do que o valor exigido, que foram dedicadas à causa da proteção e socorro, no PaÃs, mais de oito milhões de horas em regime de voluntariado em cada um dos últimos três anos.
Importa agora mencionar um aspeto fundamental da estrutura do voluntariado nos Bombeiros, determinante da sua organização e modus operandi – a hierarquia. Depois de efetuar um estágio com aproveitamento e ingressar na categoria de Bombeiro de 3.ª (inclui a frequência com aproveitamento de mais de 250 horas de formação e de um estágio de seis meses), pode, cumpridas que sejam as condições gerais e especiais, aceder, progressivamente, nunca em prazo inferior a três anos e desde que haja vaga no quadro respetivo, à s categorias de Bombeiro de 2.ª, Bombeiro de 1.ª, Sub-Chefe e de Chefe. Se fosse possÃvel cumprir sempre os prazos mÃnimos, para aceder a Chefe um bombeiro terá que ter efetuado pelo menos 3300 horas de S.O., das quais 840 são de instrução e ainda 150 horas de formação.
Para além destas categorias na carreira de Bombeiro, no mencionado Decreto-Lei n.º 241, foi criada a carreira de Oficial Bombeiro, na qual podem ingressar na categoria de Oficial Bombeiro de 2.ª, após aproveitamento em estágio, os voluntários habilitados com bacharelato ou licenciatura adequados, acedendo posteriormente, cumpridas que sejam as disposições legais e regulamentares aplicáveis à s categorias de Oficial Bombeiro de 1.ª, Oficial Bombeiro Principal e de Oficial Bombeiro Superior. Por nesta carreira serem, de igual modo, necessários no mÃnimo três anos para se poder aceder à categoria seguinte, resulta ainda não se encontrarem ocupados a maioria dos lugares.
Numa sociedade em desenvolvimento, cuja complexidade aumenta os desafios que se colocam à proteção e socorro, é determinante ter uma organização em que se valorizam funções e aptidões diferenciadas cuja integração e articulação favoreça a otimização dos resultados. Assim, são tão imprescindÃveis aqueles Bombeiros do Quadro Ativo, que realizam a proteção e socorro das populações, segurança do património e defesa do ambiente, como o são as chefias sob cuja responsabilidade os subordinados executam as funções atribuÃdas e a daqueles que elaboram estudos, informações, diretivas e outros documentos, tendo em vista a preparação e a tomada de decisão e a supervisão da sua execução (respetivamente função execução, função chefia e função estado-maior).
O exercÃcio das atividades de organização, comando e coordenação são inerentes aos cargos da estrutura de comando do Corpo de Bombeiros (função comando), sendo o comandante responsável, em todas as circunstâncias, pela forma como as entidades subordinadas cumprem as missões atribuÃdas.
Na estrutura de comando há um quadro próprio, Quadro de Comando, ao qual são aplicáveis os direitos, regalias e benefÃcios previstos no regime jurÃdico dos bombeiros portugueses.
Como é compreensÃvel, é um lugar de grande responsabilidade, exercido na maioria dos casos, também, em regime de voluntariado, a que atualmente ninguém pode aceder sem ter concluÃdo com aproveitamento, formação especÃfica para o desempenho da função. E mesmo nessa, assiste-se a um gradual processo de mudança, em que sem quotas e outros artificialismos, se assiste ao aparecimento de um número crescente de mulheres no seu desempenho, registando-se neste momento que entre todos os Bombeiros voluntários cerca de 20% são do género feminino.
Cabe ainda realçar que nos Bombeiros se reconhece o esforço e mérito, existindo o Quadro de Honra para aqueles que durante mais de 15 anos prestaram serviço no quadro de Comando, ou que tenham no Quadro Ativo prestado também 15 anos de serviço sem qualquer punição disciplinar, tenham prestado serviços de caráter excecional ou ainda, em situação infeliz, adquirido incapacidade fÃsica ocorrida em serviço.
Com certeza que há problemas no voluntariado nos Bombeiros.
Muitos, são transversais ao que se passa no PaÃs, como sejam a desertificação e o desequilÃbrio demográfico.
Mas sem se discutir aqui todo o significado do voluntariado nos Bombeiros para o PaÃs, estamos seguros de que a sua não existência e consequentemente ação, traria enormes perdas ao PaÃs. Com 4 13 Corpos de Bombeiros distribuÃdos por todos os concelhos no Continente (exceto um), a prontidão na resposta tem sido um dos grandes trunfos ao permitir evitar que muitos incidentes tenham consequências
mais graves.
Não se pode dizer, pelo exposto, que o voluntariado nos Bombeiros e respetiva organização tenha cristalizado.
É natural, num processo de reforma, haver os que aderem de imediato, e os retardatários. Em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses e tendo em consideração muitas das sugestões apresentadas por direções, elementos de comando e Bombeiros, procedeu-se a alterações na legislação, que em breve será publicada e que se pensa vir a favorecer a organização do voluntariado nos Bombeiros em Portugal.
Não só em termos qualitativos mas também quantitativos. E uma análise dos números indica um processo de inversão da tendência decrescente do número de Bombeiros no Quadro Ativo.
André Couto
Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto
da Direção Nacional de Bombeiros da ANPC
andre.couto@prociv.pt
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