O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) vai ser aplicado nos distritos de Lisboa e Setúbal até Junho do próximo ano, disse esta quarta-feira à Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.
De acordo com a mesma fonte, o SIRESP impedirá a escuta ilegal de comunicações das forças de segurança e altas figuras de Estado, nomeadamente por radioamadores, por ser em suporte digital, num canal próprio.
Recorde-se que esta quarta-feira o Diário de Notícias adiantou que as comunicações das forças de segurança e das altas figuras do Estado, desde o Presidente da República ao primeiro-ministro, estão ao alcance de qualquer cidadão que adquira equipamento próprio.
De acordo com o jornal, «por poucas centenas de euros» é possível adquirir rádios e sintonizar frequências proibidas a civis ou de utilização confidencial e restrita, através dos quais é possível interceptar comunicações.
O contrato para a concretização do SIRESP foi assinado no dia 4 de Julho entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Motorola, Portugal Telecom e Sociedade Lusa de Negócios, depois do negócio ter sido adjudicado a 18 de Maio, adiantou a fonte.
O contrato prevê que o SIRESP entre em funcionamento nos distritos de Lisboa e Setúbal até aos 11 meses seguintes à assinatura e que se estenda ao resto do país até 2009.
O SIRESP permitirá a disponibilização de serviços de telecomunicações, em tecnologia digital, suportando transmissões de voz, dados e imagem, quer através de grupos fechados de utilizadores, quer através de comunicação com outros grupos, e será utilizado pela generalidade dos serviços públicos envolvidos em actividades de segurança, emergência, protecção e socorro.
Destinado a dotar as forças de segurança e serviços de emergência de um único sistema digital via rádio, o SIRESP será utilizado pela PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, corpos de bombeiros voluntários e profissionais, Cruz Vermelha Portuguesa, Polícia Judiciária, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto de Conservação da Natureza, Agência de Segurança das Actividades Económicas, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Instituto Nacional de Emergência Médica e Serviços de Protecção Civil dos Açores e da Madeira.
Outras entidades públicas e privadas, com intervenção e ligação directa ou indirecta à segurança interna, poderão também aderir ao SIRESP.
As Forças Armadas, também consideradas agentes de Protecção Civil, vão ter acesso ao SIRESP.
Em termos de custos, o Governo anunciou que o contrato prevê pagamentos durante 15 anos, com um valor actualizado líquido de 290,2 milhões de euros.
O SIRESP foi inicialmente adjudicado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP em 2005.
Contudo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República deu um parecer negativo à adjudicação, considerando que foi realizada numa fase em que o executivo liderado por Santana Lopes já se encontrava em gestão, com novas eleições legislativas já anunciadas.
O actual Governo socialista iniciou, após a sua posse, o processo de renegociação com o consórcio em causa.