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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:39 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BOMBEIROS


CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS

• DECRETO-LEI Nº 294/2000, de 17NOV - Conselho Nacional de Bombeiros (DR Nº 266, I-A, 17NOV2000)

REGULAMENTO GERAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS E DIPLOMAS SUBSIDIÁRIOS

• DECRETO-LEI Nº 295/2000, de 17NOV - Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros (DR Nº 266, I-A, 17NOV2000)

• DECRETO-LEI Nº 209/2001, de 28JUL - Altera vários diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei Nº 295/2000, de 17NOV, que aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros (DR Nº 174, I-A, 28JUL2001)

• DECRETO-LEI Nº 106/2002, de 13ABR - Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR Nº 87, I-A, 13ABR2002)

• DECRETO-LEI Nº 147/2004, de 17JUN - Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei Nº 106/2002, de 13ABR, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR Nº 141, I-A, 17JUN2004)

• DESPACHO CONJUNTO Nº 297/2006, de 31MAR - Define a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previstos nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR, relativos às carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (DR Nº 65, II, 31MAR2006)

• DESPACHO CONJUNTO Nº 298/2006, de 31MAR - Aprova o regulamento geral do estágio dos bombeiros profissionais, previsto na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR (DR Nº 65, II, 31MAR2006)

• PORTARIA Nº 497/2004, de 06MAI - Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria Nº 963/2001, de 13AGO (DR Nº 106, I-B, 06MAI2004)

• PORTARIA Nº 449/2001, de 05MAI - Cria o Sistema de Socorro e Luta contra incêndios (SSLI) (DR Nº 104, I-B, 05MAI2001)

• PORTARIA Nº 1314/2001, DE 24NOV - Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros (DR Nº 273, I-B, 24NOV2001) e PORTARIA Nº 1166/90 - Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros (DR Nº 277, I, 30NOV90)

TIPIFICAÇÃO DOS CORPOS DE BOMBEIROS

• DECRETO REGULAMENTAR Nº 41/97, de 07OUT - Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros. (DR Nº 232, I-B, 07OUT97)

• PORTARIA Nº 1062/97, de 17OUT - Fixa os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar Nº 41/97, de 07OUT, a cada município e a cada corpo de bombeiros (DR Nº 241, I-B, 17OUT97)

TRANSPORTE DE DOENTES

• PORTARIA Nº 1301-A/2002, de 28SET - Altera a Portaria Nº 1147/2001, de 28SET, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR Nº 225, I-B, 28SET2002)

• PORTARIA Nº 1147/2001, de 28SET - Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes (DR Nº 226, I-B, 28SET2001)

• LEI Nº 12/97, de 21MAI - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (DR Nº 117, I-A, 21MAI97)

• DECRETO-LEI Nº 38/92, de 28MAR - Regula a actividade de transporte de doentes (DR Nº 74, I-A, 28MAR92)

ESTATUTO SOCIAL DO BOMBEIRO

• DECRETO-LEI Nº 209/2001, de 28JUL - Altera vários diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei Nº 297/2000, de 17NOV, que aprova o Estatuto Social do Bombeiro (DR Nº 174, I-A, 28JUL2001)

• DECRETO-LEI Nº 297/2000, de 17NOV - Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no sentido do alargamento e melhoria do conjunto dos direitos e regalias sociais do bombeiro, de molde a reforçar o quadro dos incentivos ao voluntariado, contribuindo desta forma para apoiar, promover e dignificar a função social do bombeiro (DR Nº 266, I-A, 17NOV2000)

• LEI Nº 23/95, de 18AGO - Altera a Lei Nº 21/87, de 20JUN - Estatuto Social do Bombeiro (DR Nº 190, I-A, 18AGO95)

• LEI Nº 21/87, de 20JUN - Estatuto Social do Bombeiro (DR Nº 139, I, 20JUN87)

fonte:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,50614,35_50628&_dad=portal&_schema=PORTAL

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Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada

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