Ainda Não te Registaste? Clica aqui para o fazeres é Gratuito

Índice do Fórum www . Bombeiros - Portugal . net
www . Bombeiros - Portugal . net
O Ponto de Encontro de Todos Os Bombeiros
 
   Página InicialPortal AlbumAlbum  PortalForum FAQFAQ   PesquisarPesquisar   MembrosMembros   GruposGrupos   CalendarioCalendario  Lista de utilizadores BanidosLista de utilizadores Banidos   RegistarRegistar 
 Recomendar site a um amigoRecomendar  PerfilPerfil    Ligar e ver Mensagens PrivadasLigar e ver Mensagens Privadas    EntrarEntrar  Ocorrências ActivasOcorrências Activas  Ocorrências ActivasRisco de Incêndio   LinksLinks   Links>Chat 
 Envie NoticiasEnviar Noticias  VideosVideos  EventosAdicionar Eventos  EventosEnviar Fotografias


LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS, INCENDIOS FLORESTAIS


 
Novo Tópico   Responder a Mensagem    Índice do Fórum www . Bombeiros - Portugal . net -> Legislação


Ver mensagem anterior :: Ver mensagem seguinte  
Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:51 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS, INCENDIOS FLORESTAIS
    Responder com Citação

LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS


INCÊNDIOS FLORESTAIS

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 65/2006, de 26MAI - Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios(PNDFCI) (DR Nº 102, I-B, 26MAI2006)

• LEI Nº 12/2006, de 04ABR - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (DR Nº 67, I-A, 04ABR2006)

• DECRETO-LEI Nº 38/2006, de 20FEV - Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 179/99, de 21MAI, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios à sua actividade (DR Nº 36, I-A, 20FEV2006)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 57/2005, de 07OUT - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas (DR Nº 193, I-A, 07OUT2005)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 56/2005, de 07OUT - Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (DR Nº 193, I-A, 07OUT2005)

• PORTARIA Nº 977/2005, de 04OUT - Prorroga até 15 de Outubro de 2005 o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra incêndios (DR Nº 191, I-B, 04OUT2005)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 54/2005, de 03OUT - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005 (DR Nº 190, I-A, 03OUT2005)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 142/2005, de 31AGO - Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço do combate aos incêndios (DR Nº 167, I-B, 31AGO2005)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 139/2005, de 18AGO - Aprova o estatuto remuneratório dos responsáveis e restantes elementos da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais 2005 (DR Nº 158, I-B, 18AGO2005)

• DECRETO-LEI Nº 127/2005, de 05AGO - Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção (DR Nº 150, I-A, 05AGO2005)

• PORTARIA Nº 501/2005, de 02JUN - Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, vigora no período de 15 de Maio a 30 de Setembro (DR Nº 106, I-B, 02JUN2005)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 88-A/2005, de 11MAI - Cria a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (DR Nº 91, I-B, 11MAI2005)

• PORTARIA Nº 346/2005, de 01ABR - Define o modelo, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado. Revoga a Portaria nº 996/2004, de 09AGO (DR Nº 64, I-B, 01ABR2005)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 63/2005, de 14MAR - Cria o programa «Voluntariado jovem para as florestas» (DR Nº 51, I-B, 14MAR2005)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 58/2005, de 08MAR - Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais (DR Nº 47, I-B, 08MAR2005)

• PORTARIA Nº 1185/2004, de 15SET - Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta (DR Nº 218, I-B, 15SET2004)

• PORTARIA Nº 1061/2004, de 21AGO - Aprova o Regulamento do Fogo Controlado (DR Nº 197, I-B, 21AGO2004)

• PORTARIA Nº 1060/2004, de 21AGO - Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal Continental (DR Nº 197, I-B, 21AGO2004)

• PORTARIA Nª 1056/2004, de 19AGO - Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas (DR Nº 195, I-B, 19AGO2004)

• DECRETO-LEI Nº 156/2004, de 30JUN - Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (DR Nº 152, I-A, 30JUN2004)

• LEI Nº 14/2004, 08MAI - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios (DR Nº 108, I-A, 08MAI2004)

• DECRETO-LEI Nº 94/2004, de 22ABR - Altera o Decreto-Lei Nº 179/99, de 21MAI, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade (DR Nº 95, I-A, 22ABR2004)

• DECRETO-LEI Nº 63/2004, de 22MAR - Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o Fundo Florestal Permanente (DR Nº 69, I-A, 22MAR2004)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 17/2004, de 02MAR - Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003 (DR Nº 52, I-B, 02MAR2004)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 27/2004, de 02MAR - Programa especial de voluntariado «Jovens e a Floresta» (DR Nº 52, I-A, 02MAR2004)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 19/2004, de 16FEV - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (DR Nº 39, I-A, 16FEV2004)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 179/2003, de 18NOV - Altera a Resolução do Conselho de Ministros Nº 118/2000, de 13SET, que incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal (DR Nº 267, I-B, 18NOV2003)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 178/2003, de 17NOV - Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal (DR Nº 266, I-B, 17NOV2003)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 64/2003, de 30ABR - Aprova o Programa de Acção para o Sector Florestal (DR Nº 100, I-B, 30ABR2003)

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 25/2003, de 02ABR - Melhora as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais (DR Nº 78, I-A, 02ABR2003)

• DECRETO-LEI Nº 310/2002, de 18DEZ - Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de actividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis (DR Nº 292, I-A, 18DEZ2002)

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 118/2000, de 13SET - Incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal (DR Nº 212, I-B, 13SET2000)

• DECRETO-LEI Nº 179/99, de 21MAI - Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alínea c) do artigo 21º da Lei Nº 33/96, de 17AGO (Lei de Bases da Política Florestal)] (DR Nº 118, I-A, 21MAI99)

• LEI Nº 33/96, de 17AGO - Lei de Bases da Política Florestal (DR Nº 190, I-A, 17AGO96)

INCÊNDIOS FLORESTAIS 2003 – MECANISMOS FINANCEIROS APLICÁVEIS

INCÊNDIOS FLORESTAIS 2004 – MECANISMOS FINANCEIROS APLICÁVEIS

FONTE: http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54285,35_54299&_dad=portal&_schema=PORTAL

Voltar ao topo
Google
AdSense






Posto: Bombeiro de 3ª
Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:51 am    Assunto:
Click Aqui para Ajudar O site
   





Cursos: Tripulante de Ambulância de Transporte, Salvamento e Desencarceramento / Tripulante de Ambulância de Socorro
Voltar ao topo
Mostrar os tópicos anteriores:   
Novo Tópico   Responder a Mensagem    Índice do Fórum www . Bombeiros - Portugal . net Legislação Todos os tempos são GMT
Página 1 de 1

 
Ir para:  
Neste fórum, você Não pode colocar mensagens novas
Não pode responder a mensagens
Não pode editar as suas mensagens
Não pode remover as suas mensagens
Você Não pode votar neste fórum
Você pode anexar ficheiros neste fórum
Você pode baixar ficheiros neste fórum



Powered by phpBB © 2001, 2005 phpBB Group
Layout por ViPeR5000
Googlepage: GooglePullerPage
eXTReMe Tracker


CSS Valid PHP Valid CSS Valid
server monitor

[ Time: 0.2117s ][ Queries: 28 (0.0598s) ][ Debug on ]