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RISCOS,SEGURANÇA CONTRA INCENDIOS EM EDIFICIOS


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:53 am    Assunto:
RISCOS,SEGURANÇA CONTRA INCENDIOS EM EDIFICIOS
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A RISCOS


SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO

• DECRETO-LEI Nº 64/90, de 21FEV - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (DR Nº 44, I, 21FEV90)

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

• DECRETO-LEI Nº 368/99, de 18SET - Aprova o regime de protecção contra risco de incêndio em estabelecimentos comerciais (DR Nº 219/99, I-A, 18SET99)

• PORTARIA Nº 1299/2001, de 21NOV - Aprova as medidas de segurança contra risco de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2 (DR Nº 270, I-B, 21NOV2001)

EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 31/89, de 15SET - Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndio (DR Nº 213, I, 15SET89)

CENTROS URBANOS ANTIGOS

• DECRETO-LEI Nº 426/89, de 06DEZ - Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Risco de Incêndio em Centros Urbanos Antigos (DR Nº 280, I, 06DEZ89)

PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS

• DECRETO-LEI Nº 66/95, de 08ABR - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos (DR Nº 84, I-A, 08ABR95)

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS

• PORTARIA Nº 1063/97, de 21OUT - Aprova as medidas de segurança contra risco de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (DR Nº 244, I-B, 21OUT97)

EDIFÍCIOS DE TIPO HOSPITALAR

• DECRETO-LEI Nº 409/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar (DR Nº 295, I-A, 23DEZ98)

• PORTARIA Nº 1275/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar (DR Nº 217, I-B, 19SET2002)

EDIFÍCIOS DE TIPO ADMINISTRATIVO

• DECRETO-LEI Nº 410/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo (DR Nº 295, I-A, 23DEZ98)

• PORTARIA Nº 1276/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo (DR Nº 217, I-B, 19SET2002)

EDIFÍCIOS ESCOLARES

• DECRETO-LEI Nº 414/98, de 31DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares (DR Nº 301, I-A, 31DEZ98)

• PORTARIA Nº 1444/2002, de 07NOV - Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares (DR Nº 257, I-B, 07NOV2002)

POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

• PORTARIA Nº 362/2005, de 04ABR - Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo à Portaria nº 131/2002, de 09FEV (DR Nº 65, I-B, 04ABR2005)

• PORTARIA Nº 131/2002, de 09FEV - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis (DR Nº 34, I-B, 09FEV2002)

• DECRETO-LEI Nº 302/2001, de 23NOV - Estabelece o novo quadro legal para a aplicação do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis (DR Nº 272, I-A, 23NOV2001)

FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54325,35_54339&_dad=portal&_schema=PORTAL

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Posto: Bombeiro de 3ª
Corpo de Bombeiro: 0112- Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 10:53 am    Assunto:
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