SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO

‱ DECRETO-LEI NÂș 64/90, de 21FEV - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂ­cios de Habitação (DR NÂș 44, I, 21FEV90)

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

‱ DECRETO-LEI NÂș 368/99, de 18SET - Aprova o regime de protecção contra risco de incĂȘndio em estabelecimentos comerciais (DR NÂș 219/99, I-A, 18SET99)

‱ PORTARIA NÂș 1299/2001, de 21NOV - Aprova as medidas de segurança contra risco de incĂȘndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com ĂĄrea inferior a 300 m2 (DR NÂș 270, I-B, 21NOV2001)

EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

‱ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NÂș 31/89, de 15SET - Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incĂȘndio (DR NÂș 213, I, 15SET89)

CENTROS URBANOS ANTIGOS

‱ DECRETO-LEI NÂș 426/89, de 06DEZ - Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Risco de IncĂȘndio em Centros Urbanos Antigos (DR NÂș 280, I, 06DEZ89)

PARQUES DE ESTACIONAMENTO COBERTOS

‱ DECRETO-LEI NÂș 66/95, de 08ABR - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em Parques de Estacionamento Cobertos (DR NÂș 84, I-A, 08ABR95)

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E DE BEBIDAS

‱ PORTARIA NÂș 1063/97, de 21OUT - Aprova as medidas de segurança contra risco de incĂȘndio aplicĂĄveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turĂ­sticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (DR NÂș 244, I-B, 21OUT97)

EDIFÍCIOS DE TIPO HOSPITALAR

‱ DECRETO-LEI NÂș 409/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂ­cios de Tipo Hospitalar (DR NÂș 295, I-A, 23DEZ98)

‱ PORTARIA NÂș 1275/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar (DR NÂș 217, I-B, 19SET2002)

EDIFÍCIOS DE TIPO ADMINISTRATIVO

‱ DECRETO-LEI NÂș 410/98, de 23DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂ­cios de Tipo Administrativo (DR NÂș 295, I-A, 23DEZ98)

‱ PORTARIA NÂș 1276/2002, de 19SET - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo (DR NÂș 217, I-B, 19SET2002)

EDIFÍCIOS ESCOLARES

‱ DECRETO-LEI NÂș 414/98, de 31DEZ - Aprova o Regulamento de Segurança contra IncĂȘndio em EdifĂ­cios Escolares (DR NÂș 301, I-A, 31DEZ98)

‱ PORTARIA NÂș 1444/2002, de 07NOV - Aprova as normas de segurança contra incĂȘndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares (DR NÂș 257, I-B, 07NOV2002)

POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

‱ PORTARIA NÂș 362/2005, de 04ABR - Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂ­veis, anexo Ă  Portaria nÂș 131/2002, de 09FEV (DR NÂș 65, I-B, 04ABR2005)

‱ PORTARIA NÂș 131/2002, de 09FEV - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂ­veis (DR NÂș 34, I-B, 09FEV2002)

‱ DECRETO-LEI NÂș 302/2001, de 23NOV - Estabelece o novo quadro legal para a aplicação do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de CombustĂ­veis (DR NÂș 272, I-A, 23NOV2001)

FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,54325,35_54339&_dad=portal&_schema=PORTAL