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LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL


 
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Autor Mensagem
Bravo33



Sexo: Sexo:Masculino
Registrado em: 19 Jun 2006
Mensagens: 1260
Local/Origem: Mealhada

MensagemColocada: Dom Jul 23, 2006 11:04 am    Assunto:
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL
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LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE ENTIDADES LIGADAS À PROTECÇÃO CIVIL

ORGANISMOS DE COOPERAÇÃO

INSTITUTO GEOGRÁFICO PORTUGÊS (IGP)


DECRETO-LEI Nº 59/2002, de 15MAR - Aprova os Estatutos do IGP (DR Nº 63, I-A, 15MAR2002)


INSTITUTO DE METEOROLOGIA (IM)

• DECRETO-LEI Nº 220/2003, de 20SET - Aprova a orgânica do IM (DR Nº 218, I-A, 20SET2003)

• PORTARIA Nº 253/2005, de 14MAR - Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P. (DR Nº 51, I-B, 14MAR2005)
INSTITUTO DA ÁGUA (INAG)



• DECRETO-LEI Nº 191/93, de 24MAI - Estabelece a orgânica do INAG (DR Nº 120, I-A, 24MAI93)
INSTITUTO DO AMBIENTE (IA)



• DECRETO-LEI Nº 113/2003, de 04JUN - Aprova a orgânica do IA (DR Nº 129, I-A, 04JUN2003)

INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (ICN)



• DECRETO-LEI Nº 193/93, de 24MAI - Estabelece a orgânica do ICN (DR Nº 120, I-A, 24MAI93)

• DECRETO-LEI Nº 169/96, de 18SET - Altera o Decreto-Lei Nº 193/93, de 24MAI, que estabelece a Lei Orgânica do ICN (DR Nº 217, I-A, 18SET96)
DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS (DGRF)



• DECRETO-LEI Nº 80/2004, de 10ABR - Cria a DGRF, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei Nº 74/96, de 18JUN, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (DR Nº 85, I-A, 10ABR2004)

• DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 38/2004, de 13MAI - Rectifica o Decreto-Lei Nº 80/2004, de 10ABR (DR Nº 112, I-A, 13MAI2004)

• PORTARIA Nº 574/2004, de 28MAI - Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da DGRF e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis (DR Nº 125, I-B, 28MAI2004)

• DECRETO-LEI Nº 22/2006, de 02FEV - Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) no âmbito orgânico da Guarda Nacional Republicana; altera o Decreto-Lei Nº 80/2004, de 10ABR (DR Nº 24, I-A, 02FEV2006)

• DECRETO-LEI Nº 69/2006, de 23MAR - Extingue a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e opera a transição das respectivas atribuições para a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, alterando o Decreto-Lei nº 80/2004, de 10ABR, e revogando o Decreto Regulamentar Nº 05/2004, de 21ABR (DR Nº 59, I-A, 23MAR2006)

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC)


• DECRETO-LEI Nº 422/99, de 21OUT - Aprova a nova Lei Orgânica do LNEC (DR Nº 246, I-A, 21OUT99)

• PORTARIA Nº 507/2002, de 30ABR - Aprova a estrutura organizativa do LNEC (DR Nº 100, I-B, 30ABR2002)

DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA (DGGE)



• DECRETO-LEI Nº 15/2004, de 14JAN - Aprova a orgânica da DGGE (DR Nº 11, I-A, 14JAN2004)

INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (INETI)


• DECRETO-LEI Nº 45/2004, de 03MAR - Aprova a orgânica do INETI (DR Nº 53, I-A, 03MAR2004)

INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR (ITN)

• DECRETO-LEI Nº 324-A/94, de 30DEZ - Aprova a Lei Orgânica do ITN (DR Nº 301, 2º SUPLEMENTO I-A, 30DEZ94)

• E DECRETO REGULAMENTAR Nº 32/95, de 30NOV - Define a estrutura orgânica e a organização interna do ITN (DR Nº 277, I-B, 30NOV95)

• DECRETO-LEI Nº 311/98, de 14OUT - Estabelece normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear (DR Nº 237, I-A, 14OUT98)

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS (INIAP)



• Nos termos do DECRETO-LEI Nº 246/2002, de 08NOV - altera o Decreto-Lei Nº 74/96, de 18JUN, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, desenvolvimento Rural e Pescas (DR Nº 258, I-A, 08NOV2002), foi criado o INIAP, resultante da fusão do INIA - Instituto Nacional de Investigação Agrária e do IPIMAR- Instituto de Investigação das Pescas e do Mar


FONTE:http://www2.snbpc.pt/portal/page?_pageid=35,41458,35_41472&_dad=portal&_schema=PORTAL
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